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Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 7
Foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos.
Organizações pedem que Temer vete proposta.
A proposta, na prática, acaba com o a estabilidade em todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal
Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao
Atualmente, os vencimentos são de R$ 18 mil, R$ 9 mil e R$ 5,5 mil, respectivamente.
querem transformar em dia de folga algumas datas como o Dia da Mulher, o Dia de São João e do Dia da Consciência Negra, mas também outros mais polêmic
Governo estadual terá que garantir espaço para o gênero em suas programações
Comenda foi aprovada por 25 votos a 1. O vereador Jairo Britto (PT) criticou a proposta
A partir desta sexta-feira (08) passa a vigorar a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, em todo o Brasil