Publicado em 09 de Janeiro de 2018

MP apura denúncias de irregularidades cometidas na prefeitura de Campestre,AL

Promotor apura possíveis crimes de lesão ao patrimônio público e licitações irregulares ou ilegais
 Fonte:G1

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou dois inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na prefeitura de Campestre, em Alagoas. As portarias foram divulgadas na manhã desta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

A investigação do promotor de Porto Calvo, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, busca comprovar a possível ocorrência de lesão ao patrimônio público e licitações irregulares ou ilegais. O MP não informou, porém, em que ano os crimes foram cometidos.

De acordo com a primeira portaria, será apurado o extravio de documentos públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campestre, que na época era de responsabilidade de Aline Moura Nutels, ex-secretária município.

A publicação diz ainda que o extravio de documento público, além de caracterizar crime contra a administração pública, revela nitidamente a violação dos deveres de honestidade e lealdade, já que a então secretária deixou de prestar contas devidas em razão de não ter encontrado os documentos públicos extraviados.

Já a segunda publicação, diz que serão apuradas informações coletadas durante um procedimento administrativo que investiga a omissões por parte do prefeito de Campestre e secretário de saúde sobre disponibilização de edital de licitação para aquisição de material para suprir carências da secretaria.

A publicação diz que as licitações devem ter caráter público a fim de garantir ampla concorrência e participação dos interessados sem restrições a quem desejasse participar do processo licitatório.