Publicado em 13 de Dezembro de 2017

Ministério Público de Pernambuco fiscaliza pagamento do 13º pelas prefeituras de PE

Órgão de fiscalização teme que prefeitos não paguem benefício dos servidores
Fonte:FolhaPE

 


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O fechamento das contas das prefeituras causa dores de cabeça não só para os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização. Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito inquéritos civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.

As ações acenderam sinais de alerta do órgão de fiscalização para o fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais. O maior temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da fiscalização.

"Se já estão atrasando o salário é porque o décimo terceiro também corre risco. A preocupação é que o MPPE fecha por conta do recesso de fim de ano e estamos vendo que muitas prefeituras estão deixando para pagar os salários mais tarde. Isso evidencia o risco da população ficar sem ver a cor do dinheiro do salário e não ter a quem recorrer. As pessoas sempre dão um voto de confiança aos prefeitos e acreditam nas suas promessas. As queixas só aparecem quando têm atraso", afirma o promotor Maviael Souza.

Estão na mira de inquéritos civis por irregularidades no pagamento dos servidores as prefeituras de Inajá, Buíque, Itaíba, Glória do Goitá, Mirandiba e Jaboatão dos Guararapes. Esta última gestão enfrenta a ação por não cumprimento do piso salarial dos professores. Já as recomendações atingiram as gestões de Olinda, Itamaracá e Mirandiba. Contra Palmeirina uma ação civil pública noticiou o atraso geral de pagamento de salários de servidores ativos, inativos, pensionistas, contratados e em exercício de cargos comissionados.

Muitas administrações, visando minimizar os efeitos de sanções, estabeleceram com os promotores da região acordo para garantir o pagamento dos salários dos servidores. É o caso de Moreilândia, Custódia e Águas Belas. Caso descumpram o estabelecido, os gestores enfrentarão sanções do MPPE.