Publicado em 27 de Julho de 2017

Tribunal derruba liminar e mantém aumento dos combustíveis

O desembargador Hilton Queiroz derrubou a decisão liminar contra a alta do PIS/Cofins

Juiz federal havia decidido pela ilegalidade da elevação do PIS/Cofins / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Juiz federal havia decidido pela ilegalidade da elevação do PIS/Cofins
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial liminar que havia suspendido o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

 Hilton atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nessa terça (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

Suspensão

suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

,A previsão do governo é de arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

 

JC Online